Início » advogado trabalhista são paulo

advogado trabalhista são paulo

INSS: CAT deve ser enviada por profissionais

INSS: CAT deve ser enviada por profissionais, a emissão da CAT, A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) no INSS é um documento emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto bem como uma doença ocupacional. Acidente de trabalho ou de trajeto: é o acidente ocorrido no exercício da atividade profissional a serviço da empresa ou no deslocamento residência / trabalho / residência, e que provoque lesão corporal ou perturbação funcional que cause a perda ou redução – permanente ou temporária – da capacidade para o trabalho ou, em último caso, a morte; Aprovada a lista de 17 doenças de aposentadoria sem carência no INSS Doença ocupacional: é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social. QUANDO FAZER A ABERTURA DO CAT? A empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho… Continue a ler »INSS: CAT deve ser enviada por profissionais

Advogado é condenado por apropriação indevida em Brasília

O advogado Klaus Stenius Bezerra Camelo de Melo foi condenado pelo crime de apropriação indébita, cometida contra 18 vítimas. A pena foi fixada em quatro anos de prisão, em regime semiaberto, e 40 dias multa. A decisão foi proferida pela 7ª Vara Criminal de Brasília. De acordo com a peça acusatória do Ministério Público, o advogado se apropriou de R$ 1,4 milhão que pertencia às 18 vítimas que haviam outorgado procuração ao réu por meio do sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, para representá-las em reclamação trabalhista contra a Empresa Brasileira de Comunicações (EBC). Advogado valeu-se da profissão para praticar o crime Segundo o órgão acusador, o crime aconteceu quando a referida ação transitou em julgado, na 15ª Vara do Trabalho de Brasília (0001777-54.2012.5.10.0015), e foi expedida autorização judicial para o levantamento dos valores. O advogado em questão transferiu toda a quantia para a sua conta corrente e não informou os beneficiários, tampouco o Sindicato. Durante a instrução… Continue a ler »Advogado é condenado por apropriação indevida em Brasília