acidente de percurso

Trabalhador acidentado ao voltar de exame demissional vai receber indenização substitutiva

A Carvalho Atacado de Alimentos Ltda., de Teresina (PI), foi condenada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar indenização substitutiva ao período de estabilidade a um escriturário que sofreu acidente de carro quando retornava do exame médico demissional. Para a Turma, o acidente ocorreu no curso do aviso prévio indenizado, caracterizando acidente de percurso. O trabalhador foi dispensado em julho de 2009, e, como não compareceu para receber as verbas rescisórias, a empresa ajuizou ação de consignação em pagamento na 1ª Vara do Trabalho de Teresina. O escriturário, por sua vez, apresentou pedido de reconvenção (inversão do lado das partes na demanda), afirmando que, devido ao acidente, ficou sem poder trabalhar por 60 dias devido a uma fratura do antebraço. Segundo ele, “só descobriu que sofrera acidente de trabalho no momento da homologação da rescisão”. Pediu, assim, o reconhecimento do direito à estabilidade acidentária. O juízo de primeiro grau… Continue a ler »Trabalhador acidentado ao voltar de exame demissional vai receber indenização substitutiva

Evento expõe sucateamento das políticas voltadas para a saúde do trabalhador no governo Bolsonaro

Profissionais, técnicos e gestores da Renast (Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador) e dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CRST/CEREST) reuniram-se para trocar experiências, criticar a falta de investimentos nos últimos anos e propor medidas para a área. Os debates ocorreram entre os dias 6 e 8 de dezembro, em Brasília, durante o 10º Encontro da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (10º Renastão). As discussões concentraram-se principalmente no processo de sucateamento das políticas voltadas para a saúde do trabalhador e da saúde pública durante a gestão Bolsonaro, e na esperança de melhorias na área com a mudança de governo, a partir de janeiro de 2023. O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região foi representado no encontro por Roberto Angelo Moraes, dirigente pelo Itaú e conselheiro do CRST da Freguesia do Ó. Durante o evento foi reforçada a urgência… Continue a ler »Evento expõe sucateamento das políticas voltadas para a saúde do trabalhador no governo Bolsonaro

Justiça do Trabalho afasta estabilidade provisória de trabalhador que contraiu Covid-19

A Justiça do Trabalho negou o pedido de reconhecimento de estabilidade acidentária do trabalhador que alegou ter contraído Covid-19 exercendo a função de vendedor externo de uma distribuidora. Para a juíza titular da Vara do Trabalho de Januária, Rafaela Campos Alves, não ficou provado que o contágio tenha acontecido durante a realização das atividades na empresa. O profissional relatou que foi contratado em 17/1/2019 como vendedor externo de itens de perfumaria e lavanderia, nas zonas urbana e rural de Janaúba, de Verdelândia e outros municípios do Norte de Minas Gerais. Alegou que trabalhou exposto ao contágio do novo coronavírus ao transitar por localidades e manter contato com diversas pessoas. Sustentou ainda que a empregadora foi negligente quanto ao cuidado com a saúde dos empregados, pois nunca forneceu instruções e álcool em gel, limitando-se a entregar uma máscara. Disse que contraiu a Covid-19 no exercício das atividades profissionais, razão pela qual… Continue a ler »Justiça do Trabalho afasta estabilidade provisória de trabalhador que contraiu Covid-19

INSS: CAT deve ser enviada por profissionais

INSS: CAT deve ser enviada por profissionais, a emissão da CAT, A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) no INSS é um documento emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto bem como uma doença ocupacional. Acidente de trabalho ou de trajeto: é o acidente ocorrido no exercício da atividade profissional a serviço da empresa ou no deslocamento residência / trabalho / residência, e que provoque lesão corporal ou perturbação funcional que cause a perda ou redução – permanente ou temporária – da capacidade para o trabalho ou, em último caso, a morte; Aprovada a lista de 17 doenças de aposentadoria sem carência no INSS Doença ocupacional: é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social. QUANDO FAZER A ABERTURA DO CAT? A empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho… Continue a ler »INSS: CAT deve ser enviada por profissionais

Advogado é condenado por apropriação indevida em Brasília

O advogado Klaus Stenius Bezerra Camelo de Melo foi condenado pelo crime de apropriação indébita, cometida contra 18 vítimas. A pena foi fixada em quatro anos de prisão, em regime semiaberto, e 40 dias multa. A decisão foi proferida pela 7ª Vara Criminal de Brasília. De acordo com a peça acusatória do Ministério Público, o advogado se apropriou de R$ 1,4 milhão que pertencia às 18 vítimas que haviam outorgado procuração ao réu por meio do sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, para representá-las em reclamação trabalhista contra a Empresa Brasileira de Comunicações (EBC). Advogado valeu-se da profissão para praticar o crime Segundo o órgão acusador, o crime aconteceu quando a referida ação transitou em julgado, na 15ª Vara do Trabalho de Brasília (0001777-54.2012.5.10.0015), e foi expedida autorização judicial para o levantamento dos valores. O advogado em questão transferiu toda a quantia para a sua conta corrente e não informou os beneficiários, tampouco o Sindicato. Durante a instrução… Continue a ler »Advogado é condenado por apropriação indevida em Brasília

Acidente de Trabalho: O que diz a lei, e quais os deveres da empresa?

Um acidente de trabalho ocorre quando um trabalhador sofre algum tipo de lesão, temporária ou permanente, durante seu trabalho ou em decorrência dele. Aqui, podemos citar exemplos como lesões causadas por esforços repetitivos ou até mesmo psicossomáticos, que podem ser provocadas por estresse contínuo pela sobrecarga de trabalho ou pelo próprio ambiente de trabalho. Todos os casos que são considerados como acidentes de trabalho estão estabelecidos na legislação, que explicaremos mais para frente. Em todos eles, é necessário haver uma perícia médica de confirmação, realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dessa forma, o perito pode  constatar a relação entre o acidente e a atividade desenvolvida pelo trabalhador, além de orientar o trabalhador acidentado. Como consequência disso, o funcionário pode ser afastado temporariamente pela incapacidade de continuar desempenhando suas tarefas diárias. Isso, pois o acidente pode afetar permanentemente as habilidades do trabalhador,  impedindo que ele  trabalhe na mesma função.… Continue a ler »Acidente de Trabalho: O que diz a lei, e quais os deveres da empresa?

E-commerce no Brasil deve fechar 2021 com faturamento de R$ 304 bilhões

Dados da Receita Federal, analisados pela FGV, apontam que os brasileiros compraram mais pela internet durante a pandemia Como reflexos das medidas restritivas impostas pela pandemia da Covid-19, brasileiros mudaram os hábitos de compras. Se de um lado houve queda nas vendas em lojas físicas por outro houve aumento na procura pelo comércio eletrônico em todo o país. A Confederação Nacional do Comércio estima que o e-commerce no Brasil feche 2021 com um avanço de 38%. O que inclusive gerou uma explosão de cursos sobre vendas de produtos online como o Negócio 4 Rendas Cassio Canali. “Em termos de faturamento, projetamos R$ 304 bilhões”, calcula Fábio Bentes, economista da CNC. Dados da Receita Federal, analisados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), apontam que os brasileiros compraram mais pela internet durante a pandemia e que grande parte pretende continuar comprando. A mudança de hábito veio para ficar e as vendas online em… Continue a ler »E-commerce no Brasil deve fechar 2021 com faturamento de R$ 304 bilhões

Curso gratuito de criptomoedas da Bolsa tem mais de 10 mil inscritos e prorroga inscrições

Expectativa era de cerca de 3 mil inscrições, mas meta foi superada em apenas um dia SÃO PAULO – Lançado há cerca de uma semana, o primeiro curso sobre criptoativos da Bolsa, feito pela B3 em parceria com a gestora QR Asset Management, teve mais de 10 mil inscritos e superou as expectativas das empresas. Por conta disso, as inscrições, que deveriam terminar na segunda-feira (20) foram prorrogadas até a próxima quinta-feira (23). “Nossa expectativa nessa parceria com a B3 Educação era de cerca de 3 mil inscrições, e foi superada apenas no primeiro dia”, afirma J. P. Mayall, COO e CMO da holding QR Capital. Intitulado “Como Investir em Cripto na bolsa”, o curso é gratuito e totalmente online, com aulas gravadas em que os alunos poderão assistir no tempo que preferirem, de forma parecida como é o funcionamento de outros cursos de criptomoedas, como por exemplo o Curso… Continue a ler »Curso gratuito de criptomoedas da Bolsa tem mais de 10 mil inscritos e prorroga inscrições